TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS SERVIÇOS DA SOULDIGITAL

ESTE DOCUMENTO NÃO CRIA UM CONTRATO ENTRE VOCÊ E A SOULDIGITAL, SENDO APENAS UM INFORMATIVO DOS SERVIÇOS OFERTADOS. É NECESSÁRIO ASSINAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, O QUAL RATIFICA O PRESENTE TERMO.

Em caso de divergência entre a informação do presente Termo ou Cláusula Contratual a ser firmado, prevalecerão todas as condições previstas no contrato assinado pelas partes. Portanto, além do presente informativo, é altamente recomendada a leitura do contrato de prestação de serviços.

O ACEITE E CONSEQUENTE ADESÃO AO CONTRATO APÓS CADASTRO JUNTO À PLATAFORMA. IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO E NA ACEITAÇÃO TOTAL DAS CONDIÇÕES, REGRAS E NORMAS DESCRITAS EM CONTRATO.

A versão eletrônica do contrato, em formato PDF, estará disponível para download no link que seguirá por e-mail após o aceite, cadastro dos dados e ativação do cadastro do usuário, a qual se dá através de pagamento dos serviços ou conclusão da fase de serviços do paralegal.

1. ITEM CADASTRO

O Usuário que concordar com o presente termo e desejar contratar os serviços fornecidos pela SOULDIGITAL deverá preencher os campos necessários ao cadastro com informações válidas e verdadeiras, sendo que a confirmação do cadastro dar-se-á por e-mail e aceitar as condições do contrato de prestação de serviços contábeis. Após a confirmação e pagamento do valor solicitado para início da prestação de serviços, o acesso à Plataforma será liberado e será iniciada a prestação do serviço contratado.

No caso de não confirmação por e-mail do cadastro ou do pagamento, o acesso à plataforma não será autorizado e a prestação dos serviços não será iniciada. Você poderá gerenciar seu cadastro e senha a qualquer momento através do Portal do Cliente (ONVIO).

Ao seguir com o pagamento e solicitação dos serviços, a SOULDIGITAL entende que o usuário realizou a leitura do contrato e está ciente de sua responsabilidade acerca das informações inseridas na plataforma, comprometendo-se, portanto, a incluir apenas informações verdadeiras junto à plataforma.

Dessa forma, o Usuário ASSUME TODAS AS RESPONSABILIDADES PELAS DECLARAÇÕES REALIZADAS e a SOULDIGITAL não se responsabiliza pelo acesso das informações do Usuário por outras pessoas que não este. Caso a SOULDIGITAL identifique qualquer falsidade nas referidas informações, a mesma reserva-se O DIREITO DE EXCLUIR O ACESSO DO USUÁRIO, sem prejuízo das medidas legais decorrentes das informações falsas inseridas.

2. ITEM OBJETIVO

O presente termo esclarece as regras constantes no contrato de prestação de serviços e licença de software entre Usuário e SOULDIGITAL para fins de utilização da plataforma, a qual possibilita a elaboração das informações contábeis geradas ou quaisquer outros serviços prestados pela SOULDIGITAL. Os serviços ofertados pela SOULDIGITAL são os seguintes (“Serviços”), nos termos do contrato:

Serviço de abertura de empresas (se contratado) e/ou Serviços mensais de assessoria contábil, administrativa e fiscal. Todos os serviços prestados pela SOULDIGITAL serão realizados através do Site e do Sistema DOMINIO/ONVIO, a qual consiste em um software de titularidade da empresa HOMSON REUTERS BRASIL CONTEÚDO E TECNOLOGIA LTDA., utilizado para a coleta, armazenamento e gerenciamento das informações fornecidas pelo Usuário.

TODA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES PODERÁ SER REALIZADA ATRAVÉS DO
CHAT, WHATSAPP E/OU POR E-MAIL, sendo que o e-mail da SOULDIGITAL será inicialmente o seguinte [email protected] e do Usuário o e–mail fornecido por ele quando da realização do seu cadastro no formulário. Logo, para utilizar os nossos serviços, você necessitará de acesso à internet (poderão ser aplicadas tarifas não cobradas pela SOULDIGITAL). O desempenho dos serviços da SOULDIGITAL poderá ser afetado por este fator.

A Plataforma permite que o usuário devidamente cadastrado realize a transmissão de informações acerca das movimentações de sua empresa e gera, em alguns casos, informações contábeis que serão auditadas. A SOULDIGITAL atualmente não está desenvolvida para prestação de serviços a empresas:
a) de comércio que exerçam atividades de importação e exportação;
b) que realizem atividades industriais ou equiparadas à indústria;
c) de comércio que NÃO tenha inscrição estadual ativa.

Logo, ao seguir com a contratação, o Usuário DECLARA NÃO SE ENQUADRAR EM QUALQUER CONDIÇÃO ACIMA. E uma vez verificada qualquer vedação legal na inclusão de empresas de comércio no simples ou ausência na observação das condições acima descritas, a SOULDIGITAL RESERVA-SE O DIREITO DE RESCINDIR O CONTRATO, independente de notificação.

A SOULDIGITAL, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de não fornecer o acesso à plataforma em determinadas regiões do Brasil, bem como a pessoas com características que tragam obrigações específicas, como é o caso, por exemplo, das empresas de comércio que exerçam atividades de importação e exportação.

2.1. DOS SERVIÇOS DE ABERTURA DE EMPRESAS

Caso o Usuário não tenha empresa aberta e queria realizar a abertura, deve observar as obrigações existentes em contrato, cujo item de abertura e demais obrigações ali previstas não se aplicam aos demais Usuários. Para abertura de empresa, a SOULDIGITAL prestará os seguintes serviços:

a) CONSULTA EM ÓRGÃOS PÚBLICOS
i. Realização da consulta prévia de localização na Prefeitura;
ii. Realização da consulta de viabilidade de nome na Junta Comercial.

b) ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
i. Contrato Social para empresas LTDA e EIRELI;
ii. Requisição de Empresário para empresas de natureza jurídica Empresário Individual;
iii. Documento Básico de Entrada (DBE) na Receita Federal;
iv. Demais documentos obrigatórios para registro na Junta Comercial e Prefeitura;
v. Solicitação de Enquadramento no Simples Nacional (válido apenas para empresas que possuem atividades permitidas ao enquadramento).

c) NA ABERTURA NÃO ESTÃO INCLUSOS OS SEGUINTES SERVIÇOS:
i. Registro da empresa e/ou sócios em órgãos representativos de classe (exemplo: CRA, CRC, CREA, CRQ, OAB, etc);
ii. Coordenação ou acompanhamento de vistorias e avaliações do Corpo de Bombeiros e demais órgãos;
iii. Projeto técnico para obtenção do alvará.

Em caso de processo presencial em regiões fora do estado de São Paulo, O USUÁRIO SERÁ O RESPONSÁVEL PELOS PROTOCOLOS NOS ÓRGÃOS.

Uma vez aprovado pelo Usuário, a SOULDIGITAL entende que o Usuário concordou com tal sugestão e assume toda e qualquer responsabilidade na descrição de suas próprias atividades, inclusive necessidade de registro junto a órgãos representativos de classe. A SOULDIGITAL envidará seus maiores esforços na rápida prestação de serviços para abertura da empresa, contudo a abertura da empresa depende de aprovações da Junta Comercial, Prefeitura e/ou outros órgãos,

A SOULDIGITAL não se responsabiliza por quaisquer investimentos ou custos obtidos pela contratante para a realização da atividade antes da conclusão e da aprovação do registro empresarial, nem por quaisquer perdas e danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, reclamações de terceiros ou qualquer fato de seu controle razoável.

Caso a SOULDIGITAL já tenha realizado a entrega dos documentos pertinentes à abertura da empresa e o Usuário queira fazer qualquer alteração referente a tais documentos, este deverá contratar o serviço de alteração, nos termos do contrato de prestação de serviços.

Ao solicitar o serviço de abertura de empresas, o Usuário DECLARA CIENTE DA NECESSIDADE DE ATENDER TODOS REQUISITOS LEGAIS NO QUE DIZ RESPEITO À ATIVIDADE DE SUA EMPRESA. Portanto compromete-se a atender todas as exigências sempre que necessário e solicitado por quaisquer órgãos públicos. O valor dos serviços de abertura é cobrado nos termos do contrato de prestação de serviços. É possível que este serviço seja fornecido de forma gratuita em caso de promoção quando da contratação de outros serviços fornecidos pela SOULDIGITAL.

Após a emissão do CNPJ, caso contrate o serviço de assessoria mensal da SOULDIGITAL, os valores após a abertura de empresa serão mensalmente cobrados no exercício posterior à emissão do CNPJ.

2.2. DOS SERVIÇOS MENSAIS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E FISCAL

Os serviços mensais de assessoria administrativa, serviços de escrituração contábil e departamento pessoal serão prestados pela empresa SOULCONT ASSESSORIA CONTABIL DIGITAL LTDA. nos termos do contrato. Os serviços descritos em contratos referentes às obrigações mensais costumam estar inclusos no pacote de serviços adquirido pelo Usuário, sendo que cada serviço não incluso em contrato e solicitado pelo Usuário, poderá ser adquirido em separado e a SOULDIGITAL reserva-se o direito de realizar nova contratação para cada solicitação.

O prazo de duração do contrato de serviços mensais é de 12 (doze) meses e este prazo começa a ser contado da data da emissão do CNPJ caso o Usuário tenha contratado o serviço de abertura com a SOULDIGITAL ou da data do início da responsabilidade que o Usuário indicar na plataforma e pode ser renovado ou rescindido, nos termos previstos em contrato.

3. PAGAMENTO

O Usuário pagará pelos serviços mensais da SOULDIGITAL os valores definidos no momento da contratação, através do plano escolhido junto ao site SOULDIGITA. O valor de cada plano sofrerá variação a depender de alguns critérios, tais como:
(i) o fato de ser empresa prestadora de serviços e/ou ter atividades de comércio;
(ii) regime tributário;
(iii) quantidade de sócios;
(iv) quantidade de funcionários;
(v) faturamento;
(vi) cidade sede da CONTRATANTE, dentre outros.
Caso ocorra a mudança em qualquer condição do Usuário, o valor do serviço também poderá sofrer alteração, de acordo com aviso prévio. A SOULDIGITAL cobrará, por meio de uma empresa afiliada designada para atividades de serviços de cobrança e remessa de valores, o valor descrito junto ao plano de serviços através de cartão de crédito disponibilizado pelo Usuário ou outro método disponível. O Usuário deve fornecer as informações requeridas pela SOULDIGITAL referente aos pagamentos para viabilizar as transações necessárias à execução dos serviços.

Os serviços oferecidos pela SOULDIGITAL são pré-pagos. Portanto, a SOULDIGITAL reserva-se o direito de liberar o acesso à Plataforma ou realizar serviços adicionais apenas após aprovação do pagamento. Outros serviços além dos serviços mensais poderão ser contratados em separado de acordo com valor constante junto ao site SOULDIGITAL, sendo cada nova solicitação considerada como uma “nova transação”.

Caso a empresa do Usuário esteja inativa, a SOULDIGITAL reserva-se o direito de seguir com a contratação, bem como manter a cobrança da mensalidade, eis que são mantidas obrigações da empresa perante os órgãos municipal, estadual e federal e a SOULDIGITAL continuará a prestar ao Usuário os serviços para mantê-la regular.

Na falta de pagamento confirmado, o Usuário está ciente que a SOULDIGITAL poderá limitar o acesso à Plataforma e, consequentemente, a prestação de serviços, reservando-se o direito de cobrar pelos valores devidos devidamente corrigidos em contrato, utilizando todo e qualquer meio extrajudicial ou judicial a fim de receber o valor devido pelo Usuário, inclusive realizar o cadastro deste junto aos órgãos de proteção ao crédito. O Usuário deve realizar o pagamento antes da utilização do serviço. Caso a SOULDIGITAL não consiga realizar a cobrança usando seu método de pagamento por qualquer motivo (por exemplo, expiração de cartão ou capital insuficiente), o Usuário permanecerá responsável por quaisquer quantias não coletadas e a SOULDIGITAL tentará realizar a cobrança assim que forem atualizadas as informações do seu método de pagamento e autorizar tal cobrança.

A SOULDIGITAL poderá recusar um pedido de reembolso caso encontre uma prova de fraude, abuso de reembolso, ou outro comportamento manipulativo que dê direito a uma reconvenção.

4. LIMITAÇÕES E CONHECIMENTO DAS RESPONSABILIDADES

Ao assinar o contrato de prestação de serviços, a SOULDIGITAL entende que o Usuário está ciente das seguintes regras:
(i) O Usuário poderá utilizar os serviços e conteúdo apenas para fins pessoais quando disponível o serviço e de sua própria empresa, sempre de forma não- comerciais;

(ii) A entrega de informações pela SOULDIGITAL não transfere quaisquer direitos de utilização comercial ao Usuário, e não constitui uma concessão ou renúncia de quaisquer direitos dos titulares do direito de autoral;
(iii) É responsabilidade do Usuário coletar documentos físicos ou digitais com o contador responsável pelas competências anteriores e enviar em formato digital no prazo de até 60 (sessenta) dias da adesão ao presente Contrato. Na falta do envio dos documentos, a SOULDIGITAL poderá oferecer serviços adicionais para regularizar a contabilidade da CONTRATANTE referente a período anterior à presente contratação, sempre mediante solicitação através do site ou e-mail da SOULDIGITAL;
(iv) O Usuário deverá enviar, no prazo de 30 (trinta dias), todos os documentos e informações necessários ao início da prestação dos serviços, ciente de que a responsabilidade técnica terá início quando da conclusão dos documentos enviados e de acordo com orientação da CONTRATADA.
(v) Providenciar mensalmente ou quando solicitado pela SOULDIGITAL a documentação fiscal-contábil descrita abaixo, que deverá ser digitalizada e encaminhada pela área do cliente ou e-mail, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, nos termos do contrato;
(vi) A indisponibilidade da plataforma não exclui a responsabilidade da CONTRATANTE de enviar os documentos, devendo os mesmos serem remetidos para o e-mail [email protected];
(vii) O Usuário deverá atender a toda solicitação da SOULDIGITAL acerca de documentos, informações, declarações, e tudo o que for necessário para a prestação de serviços, inclusive pagamentos recebidos, impostos, tributos pagos, notas fiscais emitidas e outros;
(viii) O Usuário deve fornecer antes do encerramento de cada exercício social, Carta de Responsabilidade da Administração, conforme artigo 2º da Resolução n.º 987/03 do Conselho Federal de Contabilidade, a qual deverá ser disponibilizada junto à Plataforma para leitura e aceite;
(ix) O Usuário deverá ainda ADQUIRIR CERTIFICADO DIGITAL MODELO A1 PARA POSSIBILITAR OS SERVIÇOS DA SOULDIGITAL. A falta de certificado NO MODELO A1 impossibilita a prestação de serviços contábeis e, consequentemente, impede a entrega de declarações. Dessa forma, as multas geradas pela ausência de entrega de declarações em razão da falta de certificado digital não são de responsabilidade da SOULDIGITAL e não gera à CONTRATANTE o direito à restituição/indenização de qualquer valor;

(x) É de extrema importância que o Usuário acesse regularmente a Plataforma para verificação das informações referentes à empresa, bem como cumprir com todos os requisitos dos termos assinados;
(xi) O arquivamento correto dos documentos, incluindo comprovantes de despesas e notas fiscais recebidas não é de responsabilidade da SOULDIGITAL; (xii). O Usuário DECLARA QUE TEM A INTENÇÃO DE RECEBER INFORMAÇÕES ACERCA DE PROPOSTAS SERVIÇOS CONTÁBEIS EXISTENTES NO MERCADO e poderá optar por não mais recebê-las nas configurações de sua conta;
(xiii) O USUÁRIO DECLARA QUE ESTÁ CIENTE E DE ACORDO COM A POLÍTICA DE DADOS ADOTADA PELA SOULDIGITAL;
(xiv) A SOULDIGITAL não se responsabiliza por erros e/ou inconsistência no fornecimento de informações pelo usuário tanto no cadastro como no preenchimento de informações da declaração do IRPF. O conteúdo enviado pelos usuários no momento do preenchimento de informações para transmissão da declaração do IRPF é de inteira responsabilidade do usuário, estando a SOULDIGITAL isenta de qualquer responsabilidade;
(xv) Os usuários DECLARAM CIENTES QUE A DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DEVE ATENDER AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA SOULDIGITAL, a qual pode definir quais pessoas serão atendidas de acordo com a caracteristica de obrigações a serem declaradas;
(xvi) A SOULDIGITAL também não se responsabiliza por qualquer ação considerada como responsabilidade do contador do usuário quando este decidir contratar profissional terceiro para consultorias que possam influenciar nas informações utilizadas na transmissão da declaração de IRPF;
(xvii) A SOULDIGITAL não se responsabiliza pela disponibilidade do sistema dos órgãos fazendários responsáveis;
(xviii) A SOULDIGITAL não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas no sistema ou nos servidores utilizados;
(xix) A SOULDIGITAL não se responsabiliza por qualquer dano causado pelo mau uso do usuário.

O Usuário concorda que a impossibilidade de utilizar a plataforma não é sinônimo de impossibilidade de entregar as informações necessárias à prestação de serviços, razão pela qual a incapacidade de utilizar a plataforma é por conta e risco do cliente e os serviços serão fornecidos “no estado em que se encontram”.

Eventuais multas decorrentes da entrega de declarações fora do prazo legal e pagamento de impostos atrasados, que forem decorrentes da não execução dos serviços por parte da SOULDIGITAL, serão de responsabilidade desta, sendo que esta ficará isenta em caso de atraso de documentos ou declarações a serem fornecidas pelo Usuário.

Todos os valores gastos com materiais para execução de serviços, tais como, livros; correios, carimbos, pastas de arquivos, CDS, cópias, etc, serão antecipados pela SOULDIGITAL e reembolsados pelo usuário CONTRATANTE mediante apresentação dos respectivos comprovantes.

As diligências junto a cartórios e órgaos públicos NÃO ESTÃO INCLUSAS NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS e deverão ser realizados pelo Usuário, sendo que a SOULCONT, poderá disponibilizar tal serviço, o que poderá ser contratado separadamente, mediante solicitação.

Em hipótese alguma a SOULDIGITAL, seus diretores, administradores, empregados ou prepostos serão responsáveis por quaisquer danos indiretos punitivos quando presente obrigação do Usuário em apresentar informações que possibilitem a conclusão da prestação dos serviços.

A SOULDIGITAL dedicará esforços para proteger a informação enviada pelo Usuário, mas este entende que é de seu próprio risco a perda de tais informações.

A SOULDIGITAL não declara ou garante que o serviço será livre de perdas, defeitos, ataques, vírus, interferências, atividades de hackers ou outra intrusão de segurança.

5. PRIVACIDADE

A utilização dos nossos Serviços está sujeita à Política de Privacidade, que está disponível junto ao site https://souldigitalcontabilidade.com.br/documentos/politica-de-privacidade.pdf

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA DE SOFTWARE

A SOULDIGITAL concede ao usuário o direito temporário, não exclusivo, limitado e intransferível de uso da Plataforma, de acordo com os termos e condições contidos neste Contrato. Quaisquer marcas, nomes, logotipos, nome de domínio, patentes e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout ou qualquer conteúdo passível de propriedade intelectual publicado no sistema são de propriedade da SOULDIGITAL e ao utilizar a plataforma, o usuário não adquire nenhum direito sobre o software ou relacionado a ele, tampouco qualquer direito de propriedade intelectual existente.

É expressamente vedado ao usuário, o qual que também não poderá permitir que terceiros o façam:
a) transferir, comercializar, sublicenciar, emprestar, alugar, arrendar ou de qualquer outra forma alienar a Plataforma, salvo mediante contratação ou autorização expressa da SOULDIGITAL;
b) efetuar modificações, acréscimos ou derivações da Plataforma, por si própria ou através da contratação de terceiros;
fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar a Plataforma, ou tomar qualquer outra medida que possibilite o acesso ao código fonte do mesmo, sem o consentimento prévio e por escrito da SOULDIGITAL;
c) copiar, total ou parcialmente, a Plataforma, ou usar de modo diverso do expressamente estipulado no presente Contrato. Além das demais vedações contidas neste Contrato, é vedado ao usuário duplicar ou copiar a Plataforma.
O Usuário reconhece que a Plataforma SOULDIGITAL, a Documentação e quaisquer modificações, acréscimos, atualizações, customizações e novas versões são protegidos pela legislação que protege direitos do autor, software e demais direitos de propriedade intelectual.

O USUÁRIO DEVERÁ LIMITAR O ACESSO À PLATAFORMA ÀQUELES CUJO ACESSO SEJA NECESSÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, INCLUSIVE PARA ASSINATURA DE TODO E QUALQUER TERMO DE RESPONSABILIDADE E DEMAIS INFORMAÇÕES INERENTES ÀS ATIVIDADES.

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a SOULDIGITAL não oferecerá garantias e condições além daquelas identificadas expressamente neste Contrato, sejam garantias ou condições de não violação de direitos, de adequação da Plataforma ou dos serviços para o comércio e/ou para fins determinados.

A SOULCONT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL por quaisquer perdas e danos indiretos, de qualquer natureza, inclusive cessantes lucros decorrentes, reclamações de terceiros, perdas ou danos de registrados ou dados, custo de fornecimento de bens substitutos, de serviços ou tecnologia alternativas, custo com paralizações ou qualquer fato fora de seu controle.

7. CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS

Quando do pagamento do serviço, a SOULDIGITAL liberará o acesso à Plataforma para que o usuário inclua as informações pertinentes à prestação dos serviços, e caso o Usuário não pretenda mais utilizar os serviços, poderá fazê-lo, observadas as exigências em contrato.

Caso a rescisão do contrato ocorra na vigência do primeiro aniversário do contrato, será aplicada multa de rescisão no importe de 30% sobre o valor faltante. Além disso, o Usuário deverá observar o prazo de 30 (trinta) dias de notificação para fim da responsabilidade técnica.

Após o primeiro aniversário, o Usuário poderá rescindir o contrato a qualquer tempo, sem aplicação de multa, porém respeitado o prazo de 30 (trinta) dias de notificação prévia, sob pena de multa no importe de 2 (duas) mensalidades. Além da rescisão pelo não pagamento, a SOULDIGITAL reserva-se o direito de rescindir o contrato caso não haja o CUMPRIMENTO de cláusulas pelo Usuário ou quando entender haver INDÍCIOS DE ILEGALIDADE NA ATUAÇÃO EMPRESARIAL E QUE IMPEÇAM A ATUAÇÃO DO CONTADOR DE ACORDO COM AS NORMAS GERAIS DE CONTABILIDADE.

Caso usuário não cumpra ou a SOULDIGITAL entenda que este não cumpriu com quaisquer disposições do contrato, esta, sem aviso prévio, reserva-se o direito de:
(i) rescindir;
(ii) rescindir a licença do software;
(iii) impedir o seu acesso aos Serviços.

8. SUPORTE

A SOULDIGITAL é responsável por fornecer manutenção e suporte apenas para Plataforma utilizada, bem como dúvidas direcionadas à prestação de serviços.

Caso o Usuário pretenda um estudo de caso ou consultoria que vá além do escopo mensal de trabalho previsto em contrato, poderá contratá-lo juntamente ao site SOULDIGITALou perante terceiros.

A orientação buscada perante terceiro é objeto de contrato entre usuário e terceiro e a SOULDIGITAL NÃO SE RESPONSABILIZA POR ORIENTAÇÕES NÃO
FORNECIDAS ATRAVÉS DE SUA CONSULTORIA, e dessa forma o Usuário concorda em utilizar os serviços de terceiros por sua conta e risco.

A SOULDIGITAL não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo ou exatidão de quaisquer informações ou serviços de terceiros e não será responsável por qualquer desses serviços ou informações.

O suporte e atendimento ao usuário em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões são realizados pela SOULDIGITAL através do atendimento online junto site www.soulcont.com podendo o contato continuar por e-mail ou outros meios, a critério a SOULDIGITAL.

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O serviço será prestado de acordo com as características e limitações técnicas apresentadas e o usuário receberá o acesso à plataforma no estado em que se encontra. A licença de uso da Plataforma é um serviço de responsabilidade da THOMSON REUTERS no que se refere às funcionalidades do serviço. O presente Termo de Uso também poderá, a qualquer momento, ser alterado mediante comunicação pela SOULDIGITAL, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Ao utilizar a Plataforma e firmar o contrato de prestação de serviços, o usuário estará de acordo com todas as disposições constantes naquele contrato, sendo que os casos omissos e as dúvidas porventura suscitadas serão solucionados pela SOULDIGITAL.

10. DEFINIÇÕES

Para efeito único e exclusivo do presente TERMO DE USO, deverão ser consideradas as seguintes definições:
10.1. Plataforma:
THOMSON REUTERS BRASIL CONTEÚDO E TECNOLOGIA LTDA. empresa
desenvolvedora do sistema e detentora de todo e qualquer direito a este relacionado (CNPJ 00.910.509/0001-71);

SOULCONT ASSESSORIA CONTABIL DIGITAL LTDA. (CNPJ
(30.788.688/0001-87) empresa prestadora de serviços contábeis.

10.2. Plataforma ONVIO:
Sistema fornecido pela STHOMSON REUTERS BRASIL CONTEÚDO E TECNOLOGIA LTDA. é o ambiente virtual onde o usuário insere todas as informações que possibilitam o acesso ao sistema e, consequentemente, a utilização dos serviços.

10.3. Usuário:
Pessoa física ou jurídica que aderiu aos termos e aceitou as condições do presente TERMO DE USO para utilização da Plataforma SOULDIGITAL.

10.4. SITE:
www.souldigitalcontabilidade.com.br

 

 

Atualização: 10 de janeiro de 2023.